O ex-vereador Marinho Marte, de Sorocaba (SP), foi condenado por um esquema de "rachadinha" no gabinete dele. Na mesma decisão, a Justiça também condenou o ex-assessor do Legislativo sorocabano, Ilzo Lourenço.

A decisão é de 25 de agosto, mas foi divulgada nesta quinta-feira (1º). As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O juiz Alexandre de Mello Guerra condenou o ex-vereador e o ex-assessor ao pagamento de multa equivalente ao acréscimo patrimonial de R$ 51.250, corrigidos desde o ajuizamento da ação. A condenação também implica na perda dos direitos políticos pelo período de quatro anos. 

Eles ainda foram condenados à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e ao pagamento das custas judiciais e das despesas processuais da ação. 

Na sentença, o magistrado afirma que não é possível negar que o ex-vereador, enquanto estava no cargo, ordenava a coleta periódica, por longo período, de parcela do salário de seus assessores. Essa arrecadação, ainda conforme a sentença, que cabe recurso, ficaria a cargo de Ilzo Lourenço.

“É clara a existência de prova de dolo (intenção) à condenação dos agentes pela prática de improbidade administrativa. Em um juízo de certeza, os réus excederam dolosamente o limite imposto pela legalidade e probidade administrativas. Está-se diante de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito", escreve Guerra. 

Para o juiz, Marinho e Ilzo, deliberadamente, concorreram para a ilícita arrecadação de valores de seus assessores, sob o argumento de que eram necessários a fazer frente às despesas com publicidade e gastos ordinários. 

As sanções vão entrar em vigor a partir do trânsito em julgado desta sentença. Com o trânsito em julgado, há a determinação para que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TSE) seja comunicado da suspensão dos direitos políticos para as providências cabíveis.

A defesa do ex-vereador Marinho Marte informou que a sentença não foi publicada, “de modo que ainda não tomou ciência do teor da decisão. Caso seja desfavorável, recorreremos à instância superior”.